REsp 2113173 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, uma vez que a determinação de realização de prova pericial decorre do provimento do próprio recurso especial e é admissível que o julgador, diante da dúvida sobre a correção de laudo técnico, determine a produção de prova pericial sem que tal ato constitua ofensa à preclusão; ademais, os embargos não se prestam à rediscussão de matéria devidamente fundamentada, razão pela qual não são aptos a provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Falsidade Ideológica, Capitalização De Juros, Preclusão, Coisa Julgada
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prova Pericial Falsidade Ideológica Capitalização De Juros Preclusão Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Preclusão quanto à produção de prova pericial e possibilidade de atuação oficiosa do juiz para determinar perícia
  3. 3 Se a mera previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal implica capitalização de juros

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, uma vez que a determinação de realização de prova pericial decorre do provimento do próprio recurso especial e é admissível que o julgador, diante da dúvida sobre a correção de laudo técnico, determine a produção de prova pericial sem que tal ato constitua ofensa à preclusão; ademais, os embargos não se prestam à rediscussão de matéria devidamente fundamentada, razão pela qual não são aptos a provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.