AREsp 2671718 - ACORDAO

AREsp 2671718 - ACORDAO

Parties
Embargante: SOLTEC ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SOLTEC ENGENHARIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.