REsp 2091886 - ACORDAO

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Concluiu-se que existe contradição no acórdão embargado porque, após a interposição do recurso especial, o Tribunal de origem proferiu novo acórdão que substituiu o anterior e determinou a restituição dos valores com observância da prescrição trienal; assim, o recurso especial tornou-se prejudicado, justificando o...

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Parties
Embargante: HEINZ RUBENS SCHWARTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Efeitos Modificativos, Recurso Especial Prejudicado, Restituição De Valores, Reajuste Por Faixa Etária, Prescrição Trienal
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Contradição Efeitos Modificativos Recurso Especial Prejudicado Restituição De Valores +2 more

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Parties

HEINZ RUBENS SCHWARTZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 25/11/2025 a 01/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve contradição no acórdão ao não considerar prejudicado o recurso especial diante de novo acórdão superveniente do Tribunal de origem?
  2. 2 São cabíveis efeitos modificativos em embargos de declaração no caso concreto?

Ratio Decidendi

Concluiu-se que existe contradição no acórdão embargado porque, após a interposição do recurso especial, o Tribunal de origem proferiu novo acórdão que substituiu o anterior e determinou a restituição dos valores com observância da prescrição trienal; assim, o recurso especial tornou-se prejudicado, justificando o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos para declarar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para julgar prejudicado o recurso especial interposto.