REsp 2129986 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos não são meio para rediscutir questões decididas e devidamente fundamentadas. Ademais, a determinação de realização de prova pericial é admissível pelo julgador mesmo sem pedido da parte e não configura ofensa à preclusão, razão pela qual não há omissão a ser suprida nem efeitos infringentes a serem reconhecidos.

Parties
Embargante: BANCO SISTEMA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Prova Pericial, Falsidade Ideológica, Capitalização De Juros, Preclusão, Coisa Julgada, Anatocismo
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Prova Pericial Falsidade Ideológica Capitalização De Juros Preclusão +2 more

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Parties

BANCO SISTEMA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão no acórdão quanto à preclusão do direito de produzir prova pericial
  2. 2 Se a determinação de realização de perícia técnica sem pedido da parte configura ofensa ao instituto da preclusão
  3. 3 Se a mera previsão contratual de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal implica capitalização de juros

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os embargos não são meio para rediscutir questões decididas e devidamente fundamentadas. Ademais, a determinação de realização de prova pericial é admissível pelo julgador mesmo sem pedido da parte e não configura ofensa à preclusão, razão pela qual não há omissão a ser suprida nem efeitos infringentes a serem reconhecidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.