AREsp 2965596 - DECISAO

AREsp 2965596 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a parte embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 83/STJ, ausência de violação do art. 489 do CPC e dissídio prejudicado), aplicando‑se o óbice da Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para buscar novo julgamento da demanda.

Parties
Embargante: GABRIEL MARQUES SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 5/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Recursos Execução (citado Em Precedente) Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 5/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

GABRIEL MARQUES SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 impugnação específica dos óbices de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 83/STJ)
  3. 3 alegada violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a parte embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 83/STJ, ausência de violação do art. 489 do CPC e dissídio prejudicado), aplicando‑se o óbice da Súmula 182/STJ, e os embargos não são meio adequado para buscar novo julgamento da demanda.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.