AREsp 2487900 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões foram efetivamente enfrentadas na decisão embargada; a insurgência se tratou de inconformismo com a tese adotada, não de omissão, e a análise do mérito relativo à consequência da anulação das questões estaria condicionada ao reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios não eram meio adequado para a revisão pretendida.

Parties
Embargante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC; Impugnante: TAIANY SILVA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incompetência Territorial, Anulação De Questões De Prova, Consequências Da Anulação De Ato Administrativo, Súmula 7/stj, Rediscussão De Mérito
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Incompetência Territorial Anulação De Questões De Prova Consequências Da Anulação De Ato Administrativo Súmula 7/stj Rediscussão De Mérito

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC

Embargante

TAIANY SILVA DA COSTA

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da cláusula de eleição de foro do edital e distinção entre sede e filial para fixação da competência territorial
  2. 2 Omissão quanto à consequência jurídica da anulação de questões (repetição do ato administrativo vs atribuição direta de pontuação)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissões foram efetivamente enfrentadas na decisão embargada; a insurgência se tratou de inconformismo com a tese adotada, não de omissão, e a análise do mérito relativo à consequência da anulação das questões estaria condicionada ao reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os aclaratórios não eram meio adequado para a revisão pretendida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Preveni1 que a interposi7o de recurso manifestamente inadmiss5vel, protelat5rio ou improcedente poder51 acarretar condena7o 50s penalidades dos arts. 1.021, 5f456 ou 1.026, 5f256 do NCPC