REsp 2180822 - DECISAO

REsp 2180822 - DECISAO

Embora os embargos fossem tempestivos, não foi demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC no acórdão atacado; o tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos relevantes de forma suficiente, e as matérias não debatidas na origem carecem de prequestionamento, impedindo o conhecimento na instância especial, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf
Processo Civil Recursos Especiais Direito Constitucional (prequestionamento) Embargos De Declaração Art. 1.022 CPC Omissão Obscuridade Contradição +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve prequestionamento das matérias apontadas para viabilizar o conhecimento do recurso especial
  3. 3 Se o recurso especial era tempestivo e cabível

Ratio Decidendi

Embora os embargos fossem tempestivos, não foi demonstrado qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC no acórdão atacado; o tribunal de origem examinou e fundamentou os pontos relevantes de forma suficiente, e as matérias não debatidas na origem carecem de prequestionamento, impedindo o conhecimento na instância especial, razão pela qual conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, e os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento; rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego provimento
  • Rejeito os embargos de declaração