REsp 2235457 - DECISAO

REsp 2235457 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, fundamentando a suficiência da prova documental, afastando o cerceamento por indeferimento de perícia, reconhecendo a aplicabilidade do CDC e entendendo que a equoterapia integra terapias passíveis de cobertura à luz de normas e precedentes, e ressaltando a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, não se integra o acórdão nem se altera o julgamento, tendo sido determinada também a majoração de honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cobertura De Planos De Saúde, Equoterapia, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Interpretação De Leis E Súmulas
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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de equoterapia por plano de saúde
  3. 3 alcance e natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, fundamentando a suficiência da prova documental, afastando o cerceamento por indeferimento de perícia, reconhecendo a aplicabilidade do CDC e entendendo que a equoterapia integra terapias passíveis de cobertura à luz de normas e precedentes, e ressaltando a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, não se integra o acórdão nem se altera o julgamento, tendo sido determinada também a majoração de honorários em 2% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso especial não conhecido

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não conheço do recurso especial.