AREsp 2907168 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas reexaminar fatos e provas (premissa fática sobre suposta fuga) e manifestar inconformismo com o julgado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; ademais, não se comprovou prejuízo ou indício de adulteração apto a declarar nulidade por quebra da cadeia de custódia.

Parties
Embargante: FELIPE VILAR MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Acórdão Colegiado Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia

Case Brief

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Parties

FELIPE VILAR MARTINS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Contra Acórdão Colegiado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em vício por erro na premissa fática de que o embargante teria fugido ao avistar a viatura policial
  2. 2 Se houve omissão quanto à tese de nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Se houve omissão quanto à tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas reexaminar fatos e provas (premissa fática sobre suposta fuga) e manifestar inconformismo com o julgado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; ademais, não se comprovou prejuízo ou indício de adulteração apto a declarar nulidade por quebra da cadeia de custódia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.