REsp 2125316 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação de erro de classificação do recurso não encontra suporte nos autos (não há agravo em recurso especial) e a insurgência traduz mero inconformismo com a interpretação adotada, não cabendo correção por embargos de declaração; ademais, o STJ não se manifesta sobre suposta afronta a dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento.

Parties
Embargante: JODIBE JOÃO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Prequestionamento, Competência Do STF
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Prequestionamento Competência Do STF

Case Brief

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Parties

JODIBE JOÃO DUQUE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegação de erro material quanto à classificação do recurso (AREsp vs recurso especial)
  3. 3 Possibilidade de o STJ analisar suposta afronta a dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a alegação de erro de classificação do recurso não encontra suporte nos autos (não há agravo em recurso especial) e a insurgência traduz mero inconformismo com a interpretação adotada, não cabendo correção por embargos de declaração; ademais, o STJ não se manifesta sobre suposta afronta a dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não aplicação de multa processual