AREsp 2805720 - DECISAO

AREsp 2805720 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; a decisão monocrática aplicou corretamente o precedente do STJ que autoriza a suspensão da execução para que o juízo arbitral resolva questões relativas à higidez do título, e os óbices ao conhecimento do recurso especial foram logicamente afastados pelo provimento do recurso.

Parties
Embargante: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Da Execução, Exceção De Pré Executividade, Instauração Do Procedimento Arbitral, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Suspensão Da Execução Exceção De Pré Executividade Instauração Do Procedimento Arbitral Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos a Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de erro material pela suposta indevida aplicação do REsp 1.949.566/SP sem prévia instauração de arbitragem
  2. 2 omissão quanto à fixação de prazo para instauração do procedimento arbitral
  3. 3 omissão quanto aos óbices ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; a decisão monocrática aplicou corretamente o precedente do STJ que autoriza a suspensão da execução para que o juízo arbitral resolva questões relativas à higidez do título, e os óbices ao conhecimento do recurso especial foram logicamente afastados pelo provimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.