REsp 2165227 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há no acórdão vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; as teses da embargante foram apreciadas e afastadas, verificando-se falta de prequestionamento e dissociação das razões do recurso especial da matéria decidida pelo Tribunal a quo, o que justifica a aplicação das Súmulas 211 do STJ e 284 do STF por analogia, não havendo nada a integrar no julgado.

Parties
Embargante: A1 DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf, Erro Material, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 284/stf Erro Material Omissão

Case Brief

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Parties

A1 DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 alcance do prequestionamento e aplicação da Súmula 211 do STJ
  3. 3 dissociação das razões do recurso especial em relação à matéria analisada pelo Tribunal a quo e aplicação analógica da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há no acórdão vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; as teses da embargante foram apreciadas e afastadas, verificando-se falta de prequestionamento e dissociação das razões do recurso especial da matéria decidida pelo Tribunal a quo, o que justifica a aplicação das Súmulas 211 do STJ e 284 do STF por analogia, não havendo nada a integrar no julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Deixar de aplicar a multa processual correspondente.