EAREsp 2132833 - DECISAO

EAREsp 2132833 - DECISAO

Verificada a extinção do feito originário por satisfação do débito, comprovada por documento juntado pela parte embargada e por informação oficial do Juízo de origem, o recurso foi corretamente declarado prejudicado por perda de objeto; não há omissão, contradição ou erro material no decisum que justifique acolhimento dos embargos de declaração, nem são os embargos meio adequado para reformar o julgado.

Parties
Embargante: RUBENS JORGE MATTJIE; Embargante: SANTA EVA MATTJIE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Satisfação Do Débito, Omissão, Contradição, Erro Material, Prequestionamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Satisfação Do Débito Omissão Contradição Erro Material Prequestionamento

Case Brief

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Parties

RUBENS JORGE MATTJIE

Embargante

SANTA EVA MATTJIE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à manifestação e documentos apresentados
  2. 2 alegada contradição sobre fundamento de perda de objeto por satisfação do débito
  3. 3 alegado erro material quanto à consideração de satisfação do débito

Ratio Decidendi

Verificada a extinção do feito originário por satisfação do débito, comprovada por documento juntado pela parte embargada e por informação oficial do Juízo de origem, o recurso foi corretamente declarado prejudicado por perda de objeto; não há omissão, contradição ou erro material no decisum que justifique acolhimento dos embargos de declaração, nem são os embargos meio adequado para reformar o julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.