AREsp 3004798 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não apontam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não há obrigação de o julgador se manifestar sobre todas as teses quando fundamenta suas razões.

Parties
Embargante: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Fundamentação
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

FLAVIO ROBERTO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Colegiada Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  2. 2 cabimento de embargos de declaração em caso de mero inconformismo
  3. 3 obrigação do julgador de manifestar-se sobre todas as teses para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque as alegações não apontam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento; ademais, não há obrigação de o julgador se manifestar sobre todas as teses quando fundamenta suas razões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração