REsp 2097038 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as teses defensivas (validação do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP; existência de outros elementos probatórios; possibilidade de majorante por prova oral), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: SAMUEL LACERDA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Com Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Reconhecimento Pessoal/photográfico, Nulidade Processual, Prova Do Emprego De Arma De Fogo, Majorante Do Art. 157, §2º, I, Do CP, Art. 226 Do CPP, Art. 619 Do CPP, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Reconhecimento Pessoal/photográfico Nulidade Processual Prova Do Emprego De Arma De Fogo Majorante Do Art. 157, §2º, I, Do CP +3 more

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Parties

SAMUEL LACERDA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Com Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico/observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as teses defensivas (validação do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP; existência de outros elementos probatórios; possibilidade de majorante por prova oral), não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.