AREsp 2786084 - DECISAO

AREsp 2786084 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, mas apenas pretensão de rediscussão da matéria; além disso, a decisão ressaltou que, apesar de eventual entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de prequestionamento, o STJ pode reexaminar a admissibilidade quando interposto agravo em recurso especial, e não há óbice ao sobrestamento em razão do Tema 1.375/STJ.

Parties
Embargante: ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO; Embargada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Tema Repetitivo (tema 1.375/stj), Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Tema Repetitivo (tema 1.375/stj) Reembolso De Despesas Médicas Fora Da Rede Credenciada

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Parties

ROSANGELA ALVES DE AZEVEDO

Embargante

Agravada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida
  2. 2 Efeito da ausência de prequestionamento na admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Competência do STJ para reexaminar decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, mas apenas pretensão de rediscussão da matéria; além disso, a decisão ressaltou que, apesar de eventual entendimento do tribunal de origem sobre a ausência de prequestionamento, o STJ pode reexaminar a admissibilidade quando interposto agravo em recurso especial, e não há óbice ao sobrestamento em razão do Tema 1.375/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se