AREsp 2479615 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se ao inconformismo e à tentativa de rediscutir o mérito; as premissas e conclusões do aresto guardam coerência, aplica-se a exigência de impugnação concreta prevista nas súmulas e na dialeticidade recursal.

Parties
Embargante: JULIO CESAR GRASIEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Homicídio Qualificado, Art. 619 Do CPP, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Homicídio Qualificado Art. 619 Do CPP Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JULIO CESAR GRASIEL DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ sobre impugnação concreta
  3. 3 vedação à rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se ao inconformismo e à tentativa de rediscutir o mérito; as premissas e conclusões do aresto guardam coerência, aplica-se a exigência de impugnação concreta prevista nas súmulas e na dialeticidade recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração