AREsp 2937250 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não são meio apto a promover o rejulgamento do mérito.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ, Fundamentação Sucinta
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material (art. 1.022 Cpc) Súmulas 5 E 7 Do STJ Fundamentação Sucinta

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ e impossibilidade de reexame fático-probatório
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões essenciais, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, a reforma pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que os aclaratórios não são meio apto a promover o rejulgamento do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.