REsp 2188602 - ACORDAO

REsp 2188602 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão continha motivação suficiente e demonstrou que o Tribunal de origem foi omisso quanto ao pronunciamento específico sobre a utilização de balanços posteriores à saída do sócio, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, e, diante da inviabilidade de reexaminar matéria fática no STJ (Súmula nº 7/STJ), determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento na origem, mas os embargos apresentados eram de intuito infringente, pelo que foram rejeitados.

Parties
Embargante: FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.; Embargante: PASCOAL DE OLIVEIRA IANNONI; Embargante: MARCO OLIVEIRA IANNONI; Embargante: CLÁUDIO RODRIGUES DE ABREU; Embargante: ROGÉRIO FERRARI TEIXEIRA; Embargante: DAVID DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025 (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Anulação De Negócio Jurídico, Apuração De Haveres, Perícia Judicial, Súmula Nº 265/stf, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Anulação De Negócio Jurídico Apuração De Haveres Perícia Judicial Súmula Nº 265/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Embargante

PASCOAL DE OLIVEIRA IANNONI

Embargante

MARCO OLIVEIRA IANNONI

Embargante

CLÁUDIO RODRIGUES DE ABREU

Embargante

ROGÉRIO FERRARI TEIXEIRA

Embargante

DAVID DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Em Sessão Virtual De 09/12/2025 a 15/12/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem quanto à utilização de balanços posteriores à saída do sócio
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ sobre apreciação de matéria fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o acórdão continha motivação suficiente e demonstrou que o Tribunal de origem foi omisso quanto ao pronunciamento específico sobre a utilização de balanços posteriores à saída do sócio, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, e, diante da inviabilidade de reexaminar matéria fática no STJ (Súmula nº 7/STJ), determinou-se o retorno dos autos para novo julgamento na origem, mas os embargos apresentados eram de intuito infringente, pelo que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos por FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. e demais embargantes
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil