AREsp 2671101 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas já haviam sido decididas no acórdão recorrido, que reconheceu fraude à execução e afastou a boa-fé, tornando inviável o reconhecimento de usucapião; ademais, não se comprovou deferimento do pedido de suspensão da execução e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.
- Parties
- Embargante: HOTEL POUSADA PORTO ITACURUCA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Fraude À Execução, Usucapião, Posse De Boa Fé, Suspensão Da Execução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
HOTEL POUSADA PORTO ITACURUCA LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto a posse remota e usucapião
- 2 omissão quanto a pedido de suspensão da execução
- 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque as matérias apontadas como omissas já haviam sido decididas no acórdão recorrido, que reconheceu fraude à execução e afastou a boa-fé, tornando inviável o reconhecimento de usucapião; ademais, não se comprovou deferimento do pedido de suspensão da execução e os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.
Court Disposition
rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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