EREsp 2135500 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca, na via dos embargos declaratórios, o reexame da admissibilidade dos embargos de divergência e o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inadequado; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, pois o acórdão paradigma não apreciou o fenômeno da supressio decorrente do registro efetuado após longo período de execução contratual, razão pela qual os embargos de divergência foram corretamente indeferidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Alienação Fiduciária, Supressio, Boa Fé Objetiva, Registro Imobiliário, Lei Nº 9.514/97
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Alienação Fiduciária Supressio Boa Fé Objetiva Registro Imobiliário +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante decisão que apreciou agravo interno
  2. 2 possibilidade de reexame da admissibilidade dos embargos de divergência em embargos de declaração
  3. 3 exigência de similitude fático-jurídica para admissão dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a parte embargante busca, na via dos embargos declaratórios, o reexame da admissibilidade dos embargos de divergência e o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inadequado; além disso, não há similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, pois o acórdão paradigma não apreciou o fenômeno da supressio decorrente do registro efetuado após longo período de execução contratual, razão pela qual os embargos de divergência foram corretamente indeferidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se e intimem-se.