AREsp 2943497 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque são tempestivos mas não demonstram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou as questões de forma clara e fundamentada e a insurgência consistiu em mera reiteração ou tentativa de rediscutir o mérito, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e aplicam-se os princípios da dialeticidade recursal e da exigência de impugnação específica (art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ).

Parties
Agravante: EMERSON ROBERTO GAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 09/12/2025 a 15/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

EMERSON ROBERTO GAVA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 09/12/2025 a 15/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padece de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial autoriza o não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque são tempestivos mas não demonstram qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC; a decisão embargada enfrentou as questões de forma clara e fundamentada e a insurgência consistiu em mera reiteração ou tentativa de rediscutir o mérito, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e aplicam-se os princípios da dialeticidade recursal e da exigência de impugnação específica (art. 932, III, do CPC e Súmula 182/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.