AREsp 2756484 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão enfrentou as matérias suscitadas, não há omissão ou contradição interna a ser sanada, e eventual alteração da conclusão sobre preclusão e irrelevância da prova exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; os embargos não se prestam para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: Adriano Poffo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Operação Mensageiro, Art. 402 Do CPP, Art. 619 Do Código De Processo Penal, Preclusão, Prova Impertinente/irrelevante, Expedição De Ofícios, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Operação Mensageiro Art. 402 Do CPP Art. 619 Do Código De Processo Penal +4 more

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Parties

Adriano Poffo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 alegada contradição entre deferimento parcial de diligências e manutenção do indeferimento da prova oral
  3. 3 aplicabilidade do art. 402 do CPP e preclusão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão enfrentou as matérias suscitadas, não há omissão ou contradição interna a ser sanada, e eventual alteração da conclusão sobre preclusão e irrelevância da prova exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; os embargos não se prestam para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.