REsp 2158571 - ACORDAO

REsp 2158571 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto analisou expressamente a prescrição e adotou a orientação da Terceira Turma sobre prazos prescricionais (3 anos para ações; 5 anos para debêntures), logo os embargos visam reformar o julgado por via inadequada; a nulidade reconhecida em outro processo não altera a conclusão nestes autos.

Parties
Embargante: JULIA TERESINHA MENEZES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundo 157, Ação De Exigir Contas
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Fundo 157 Ação De Exigir Contas

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Parties

JULIA TERESINHA MENEZES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão no acórdão
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 procedência e efeitos da prescrição quanto a valores investidos em ações e debêntures

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o aresto analisou expressamente a prescrição e adotou a orientação da Terceira Turma sobre prazos prescricionais (3 anos para ações; 5 anos para debêntures), logo os embargos visam reformar o julgado por via inadequada; a nulidade reconhecida em outro processo não altera a conclusão nestes autos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil em caso de embargos protelatórios.