AREsp 2790710 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou adequada e suficientemente as teses relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o entendimento de que o dano moral por cancelamento de voo não é presumido e depende de comprovação concreta está em sintonia com a jurisprudência consolidada do STJ, justificando a incidência da Súmula 83.

Parties
Embargante: MARIA CRISTINA NASCIMENTO ZHANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cancelamento De Voo, Dano Moral, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Civil Processual Civil Embargos De Declaração Cancelamento De Voo Dano Moral Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

MARIA CRISTINA NASCIMENTO ZHANG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o dano moral por cancelamento de voo é presumido ou exige comprovação concreta
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a decisão embargada enfrentou adequada e suficientemente as teses relevantes, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a reforma exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o entendimento de que o dano moral por cancelamento de voo não é presumido e depende de comprovação concreta está em sintonia com a jurisprudência consolidada do STJ, justificando a incidência da Súmula 83.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.