AREsp 2909004 - ACORDAO

AREsp 2909004 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem examinou os pontos suscitados, tendo considerado, em conjunto, documentos e testemunhas suficientes para demonstrar a posse, e os aclaratórios têm evidente intuito infringente e caráter protelatório, sujeitando-se à advertência de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE FRANCISCO ÉDIO VALENTIM DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multa Por Embargo Protelatório, Prova De Posse, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursal Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Multa Por Embargo Protelatório Prova De Posse Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE FRANCISCO ÉDIO VALENTIM DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem examinou os pontos suscitados, tendo considerado, em conjunto, documentos e testemunhas suficientes para demonstrar a posse, e os aclaratórios têm evidente intuito infringente e caráter protelatório, sujeitando-se à advertência de aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo Espólio de Francisco Édio Valentim da Silva
  • Advertir que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil