REsp 2065270 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi adequadamente fundamentado, abordou as teses apresentadas pela defesa e as matérias suscitadas dependem, para acolhimento, de revolvimento de fatos e provas (incidência da Súmula n. 7 do STJ) ou estavam preclusas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: ANDERSON SANTOS ALMEIDA PEDREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Dano (crime De Dano), Dano Moral, Dano Material, Preclusão Temporal, Dissídio Jurisprudencial, Oitiva Da Vítima, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Dano (crime De Dano) Dano Moral Dano Material Preclusão Temporal +3 more

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Parties

ANDERSON SANTOS ALMEIDA PEDREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à atipicidade por ausência do elemento 'coisa alheia'
  2. 2 preclusão da alegação de nulidade da oitiva da vítima
  3. 3 imposição da Súmula n. 7 por exigir reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado foi adequadamente fundamentado, abordou as teses apresentadas pela defesa e as matérias suscitadas dependem, para acolhimento, de revolvimento de fatos e provas (incidência da Súmula n. 7 do STJ) ou estavam preclusas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.