REsp 2215929 - DECISAO

REsp 2215929 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; além disso, a alteração do entendimento sobre a inexistência de crédito apurável exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e a matéria está em conformidade com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), de modo que os embargos não servem para provocar novo julgamento da lide.

Parties
Embargante: credores; Embargada: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Súmulas 7 E 83/stj, Execução, Liquidação Zero, Credito Do Índice Expurgado
Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Reexame De Provas Súmulas 7 E 83/stj Execução Liquidação Zero Credito Do Índice Expurgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

credores

Embargante

instituição financeira

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de título passado em julgado reconhecendo direito ao creditamento do índice expurgado
  2. 2 Possibilidade de discutir matéria acobertada pela coisa julgada em sede de execução
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto à necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão a ser suprida; além disso, a alteração do entendimento sobre a inexistência de crédito apurável exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e a matéria está em conformidade com a jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ), de modo que os embargos não servem para provocar novo julgamento da lide.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.