AREsp 2534273 - DECISAO

AREsp 2534273 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração porque subsistiram omissões relevantes: a decisão embargada equivocou-se ao considerar sanada a omissão sobre juros e correção monetária com base em acórdão posteriormente anulado, e o novo aresto não se pronunciou expressamente sobre o tema; é necessária a correção do erro material no acórdão de origem (troca de termo). Por outro lado, não houve omissão quanto ao pedido de ressarcimento do capital investido, que foi apreciado e rejeitado pelo Tribunal de origem, e tampouco quanto à sucumbência e danos morais, cuja reanálise esbarraria na Súmula 7/STJ. Ademais, corrigiu-se a premissa do retorno dos autos, vinculando a necessidade de...

Parties
Embargante: FORTA COMERCIAL LTDA.; Ré/parte Interessada No Acórdão De Origem: SHELL BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente)
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para integrar e retificar a decisão de fls. 4258-4274, e-STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repetição De Indébito, Lucros Cessantes, Juros De Mora, Correção Monetária, Sucumbência, Danos Morais, Liquidação De Sentença, Erro Material
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Repetição De Indébito Lucros Cessantes Juros De Mora Correção Monetária Sucumbência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FORTA COMERCIAL LTDA.

Embargante

SHELL BRASIL LTDA

Ré/parte Interessada No Acórdão De Origem

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (acolhidos Parcialmente)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de ressarcimento do capital investido (item "f" da inicial)
  2. 2 omissão quanto à incidência de juros de mora e correção monetária sobre as condenações
  3. 3 omissão quanto à sucumbência mínima e danos morais

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração porque subsistiram omissões relevantes: a decisão embargada equivocou-se ao considerar sanada a omissão sobre juros e correção monetária com base em acórdão posteriormente anulado, e o novo aresto não se pronunciou expressamente sobre o tema; é necessária a correção do erro material no acórdão de origem (troca de termo). Por outro lado, não houve omissão quanto ao pedido de ressarcimento do capital investido, que foi apreciado e rejeitado pelo Tribunal de origem, e tampouco quanto à sucumbência e danos morais, cuja reanálise esbarraria na Súmula 7/STJ. Ademais, corrigiu-se a premissa do retorno dos autos, vinculando a necessidade de...

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para integrar e retificar a decisão de fls. 4258-4274, e-STJ