REsp 2240887 - DECISAO

REsp 2240887 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria suscitada referia-se a omissão que a Corte de origem deixou de apreciar (se havia reconhecimento do direito à produção de provas ao tempo do agravo), impedindo seu exame no recurso especial, e porque os aclaratórios buscavam rediscutir questões já apreciadas, o que é vedado na via dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Embargos Monitórios, Produção De Provas, Agravo De Instrumento
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Embargos Monitórios Produção De Provas Agravo De Instrumento

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Parties

MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Desta Relatoria

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao reconhecimento do direito à produção de provas por ocasião de agravo de instrumento
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já apreciada
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à Corte de origem para suprir omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a matéria suscitada referia-se a omissão que a Corte de origem deixou de apreciar (se havia reconhecimento do direito à produção de provas ao tempo do agravo), impedindo seu exame no recurso especial, e porque os aclaratórios buscavam rediscutir questões já apreciadas, o que é vedado na via dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.