EAREsp 2102578 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou contradição nem omissão: não se comprovou que o Tribunal de origem tenha induzido a erro quanto à contagem do prazo, sendo imprescindível para esse reconhecimento a juntada, no momento da interposição, de documento idôneo que comprove a informação equivocada do sistema; prints de tela ou imagens extraídas da internet não foram considerados suficientes; ademais, não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos paradigmas tratam de situações jurídicas distintas e não há identidade fática e jurídica.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade De Recurso Especial, Erro De Informação Pelo Sistema Eletrônico Do Tribunal, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade De Recurso Especial Erro De Informação Pelo Sistema Eletrônico Do Tribunal Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração podem sanar supostos vícios de contradição e omissão relativos à alegação de erro de informação pelo sistema eletrônico do tribunal quanto ao prazo recursal
  2. 2 Se existe dissídio jurisprudencial entre Turmas do STJ sobre a aceitação de erro do sistema eletrônico como justificativa para afastar a intempestividade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou contradição nem omissão: não se comprovou que o Tribunal de origem tenha induzido a erro quanto à contagem do prazo, sendo imprescindível para esse reconhecimento a juntada, no momento da interposição, de documento idôneo que comprove a informação equivocada do sistema; prints de tela ou imagens extraídas da internet não foram considerados suficientes; ademais, não ficou demonstrado dissídio jurisprudencial, pois os acórdãos paradigmas tratam de situações jurídicas distintas e não há identidade fática e jurídica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração