AREsp 2489775 - DECISAO

AREsp 2489775 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada demonstrou que há pertinência, ao menos parcial, entre a matéria discutida no agravo em recurso especial (pedido de reembolso integral por tratamento fora da rede credenciada e sua justificação) e o Tema 1.375/STJ (obrigação de reembolso fora da rede e sua extensão em hipóteses de insuficiência de rede ou urgência/emergência), de modo que não se configura erro material na determinação do sobrestamento nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC.

Parties
Embargante: ANA PAULA LEITE SANTOS; Agravante: Unimed Belo Horizonte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação Temática, Recursos Repetitivos, Reembolso De Despesas Médicas, Insuficiência De Rede, Urgência Ou Emergência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Afetação Temática Recursos Repetitivos Reembolso De Despesas Médicas Insuficiência De Rede +1 more

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Parties

ANA PAULA LEITE SANTOS

Embargante

Unimed Belo Horizonte

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1.375/STJ sobre o recurso
  2. 2 exigência de identidade objetiva nos termos do art. 1.036 do CPC para sobrestamento
  3. 3 existência de erro material na decisão que determinou o sobrestamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada demonstrou que há pertinência, ao menos parcial, entre a matéria discutida no agravo em recurso especial (pedido de reembolso integral por tratamento fora da rede credenciada e sua justificação) e o Tema 1.375/STJ (obrigação de reembolso fora da rede e sua extensão em hipóteses de insuficiência de rede ou urgência/emergência), de modo que não se configura erro material na determinação do sobrestamento nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.