AREsp 2363479 - DECISAO

AREsp 2363479 - DECISAO

Considerando que a marcha processual (julgamento dos embargos de divergência e interposição de recurso extraordinário) tornou o recurso prejudicado e inviabilizou o retorno à etapa processual já vencida, o embargo de declaração foi julgado prejudicado, determinando-se o prosseguimento do processamento do recurso extraordinário.

Parties
Embargante: OLAVO DE ARAUJO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Divergência, Prejudicialidade, Recurso Extraordinário
Direito Processual Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Embargos De Divergência Prejudicialidade Recurso Extraordinário

Case Brief

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Parties

OLAVO DE ARAUJO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 omissão de pontos essenciais no acórdão
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão de ato processual superveniente
  3. 3 impossibilidade de retorno à etapa processual vencida

Ratio Decidendi

Considerando que a marcha processual (julgamento dos embargos de divergência e interposição de recurso extraordinário) tornou o recurso prejudicado e inviabilizou o retorno à etapa processual já vencida, o embargo de declaração foi julgado prejudicado, determinando-se o prosseguimento do processamento do recurso extraordinário.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados.

Orders

  • Prossiga com o processamento do recurso extraordinário.
  • Publique-se.