HC 1031596 - DECISAO

HC 1031596 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após consulta ao site do TJSP, verificou-se que os embargos de declaração opostos na origem foram julgados em 13/11/2025, configurando perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, impõe-se a extinção do exame do pedido.

Parties
Embargante/paciente: EDUARDO ROSSET
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Contradição Na Decisão
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Contradição Na Decisão

Case Brief

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Parties

EDUARDO ROSSET

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegada demora na análise dos embargos de declaração
  2. 2 alegada contradição na decisão agravada
  3. 3 perda superveniente do objeto que torna o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após consulta ao site do TJSP, verificou-se que os embargos de declaração opostos na origem foram julgados em 13/11/2025, configurando perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, impõe-se a extinção do exame do pedido.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.