AREsp 3035155 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações são genéricas e visam rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada em embargos de declaração e em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ e da jurisprudência citada; assim, não há vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: Drogarias Pacheco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Prescrição Do Redirecionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prequestionamento, Rediscussão De Controvérsia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Sucessão Empresarial, Tema Repetitivo 1.049/stj
Direito Tributário Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Prescrição Do Redirecionamento Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prequestionamento +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Drogarias Pacheco S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegação de prescrição intercorrente e prescrição do redirecionamento
  3. 3 Possibilidade de reanálise de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; as alegações são genéricas e visam rediscutir matéria fático-probatória cuja reanálise é vedada em embargos de declaração e em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ e da jurisprudência citada; assim, não há vício a ser sanado pelo art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.