AREsp 3034541 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, e o agravo em recurso especial já havia sido corretamente não conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que a afetação do tema a recursos repetitivos não justifica sobrestamento quando o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade.

Parties
Embargante: MANOEL PACIENCIA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Recursos Repetitivos, Súmulas
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Recursos Repetitivos Súmulas

Case Brief

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Parties

MANOEL PACIENCIA DE MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para pleitear sobrestamento por afetação a recursos repetitivos
  2. 2 consequência da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicação do art. 1.022 do CPC para identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, e o agravo em recurso especial já havia sido corretamente não conhecido em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão, de modo que a afetação do tema a recursos repetitivos não justifica sobrestamento quando o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)