REsp 2209035 - DECISAO

REsp 2209035 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes, não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e, à luz das Súmulas 539 e 541/STJ e das peças do processo (contrato e manifestações da autora), estava demonstrada a pactuação da capitalização de juros, motivo pelo qual os embargos, que têm caráter integrativo e não de reexame, não são cabíveis.

Parties
Embargante: autora (pessoa jurídica); Embargada: ré (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Anatocismo, Súmula 539/stj, Súmula 541/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Embargos De Declaração Capitalização De Juros Anatocismo Súmula 539/stj Súmula 541/stj +1 more

Case Brief

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Parties

autora (pessoa jurídica)

Embargante

ré (instituição financeira)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição
  2. 2 erro de premissa
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada enfrentou as questões relevantes, não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e, à luz das Súmulas 539 e 541/STJ e das peças do processo (contrato e manifestações da autora), estava demonstrada a pactuação da capitalização de juros, motivo pelo qual os embargos, que têm caráter integrativo e não de reexame, não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.