AREsp 3067303 - DECISAO

AREsp 3067303 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada foi clara ao afirmar que não foi comprovado o imediato risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação.

Parties
Embargante: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Omissão, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Recurso Especial Omissão Admissibilidade

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Parties

EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 presença de risco de dano irreversível ou de difícil reparação
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto na vigência do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, uma vez que a decisão embargada foi clara ao afirmar que não foi comprovado o imediato risco de grave dano, de difícil ou impossível reparação.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.