HC 1017720 - ACORDAO

HC 1017720 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada; o acórdão examinou a questão indicada pelo embargante e concluiu que a pronúncia estava fundamentada em prova testemunhal apta a apontar indícios suficientes de autoria, sendo vedado aos embargos promover rediscussão de matéria já decidida (art. 619 CPP).

Parties
Embargante: LEONARDO QUEVEDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pronúncia, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Pronúncia Habeas Corpus Agravo Regimental Prova Testemunhal Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

LEONARDO QUEVEDO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto à indicação de qual testemunho direto fundamentou a pronúncia
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade a ser sanada; o acórdão examinou a questão indicada pelo embargante e concluiu que a pronúncia estava fundamentada em prova testemunhal apta a apontar indícios suficientes de autoria, sendo vedado aos embargos promover rediscussão de matéria já decidida (art. 619 CPP).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado