TutAntAnt 694 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou concretamente o periculum in mora, apresentando apenas alegação abstrata de risco decorrente da possibilidade de execução, e as matérias suscitadas não configuram omissão passível de correção pelos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo o recurso meio para rediscussão do decidido.

Parties
Embargante: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Cumprimento De Sentença, Reexame De Matéria
Direito Processual Civil Execução Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Cumprimento De Sentença Reexame De Matéria

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Parties

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não considerar que a execução poderia recair sobre valores controvertidos
  2. 2 necessidade de demonstração concreta do periculum in mora para concessão de tutela provisória
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC e vedação de rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a embargante não demonstrou concretamente o periculum in mora, apresentando apenas alegação abstrata de risco decorrente da possibilidade de execução, e as matérias suscitadas não configuram omissão passível de correção pelos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo o recurso meio para rediscussão do decidido.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.