AREsp 3065453 - DECISAO

AREsp 3065453 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado; ademais, a análise das questões suscitadas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite alteração da decisão por meio de embargos.

Parties
Embargante: ALIPIO JUNQUEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

ALIPIO JUNQUEIRA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Decisão Que Rejeita Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de provas na alegação de prescrição intercorrente
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado; ademais, a análise das questões suscitadas demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se admite alteração da decisão por meio de embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Publique-se