AREsp 2633966 - DECISAO

AREsp 2633966 - DECISAO

Constatada omissão quanto à impugnação específica, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, com fundamento no artigo 1.022 do CPC/2015, para reconsiderar a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeitos.

Parties
Embargante: METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeitos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Tutela Provisória
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Efeitos Infringentes Súmula 7/stj Súmula 735/stf Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

METALLOYS & CHEMICALS COMERCIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação específica aos óbices apontados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 mitigação da Súmula 735/STF quando a controvérsia se restringe à verificação de violação direta aos dispositivos legais que disciplinam a concessão de tutela provisória

Ratio Decidendi

Constatada omissão quanto à impugnação específica, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, com fundamento no artigo 1.022 do CPC/2015, para reconsiderar a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeitos.

Court Disposition

Embargos acolhidos com efeitos infringentes; decisão monocrática reconsiderada e tornada sem efeitos.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 379-381, tornando-a sem efeitos.
  • Publique-se.