HC 1033123 - ACORDAO

HC 1033123 - ACORDAO

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem omissões, contradições, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as questões trazidas pelo embargante demandariam reexame de fatos e provas, providência vedada na via eleita, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, reiteração delitiva e condenações anteriores), mostrando insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Embargante: RAFAEL MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame De Fatos E Provas, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria
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Parties

RAFAEL MARQUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração por inexistirem omissões, contradições, ambiguidade ou obscuridade no acórdão; as questões trazidas pelo embargante demandariam reexame de fatos e provas, providência vedada na via eleita, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade concreta, periculosidade, reiteração delitiva e condenações anteriores), mostrando insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração