AREsp 2970453 - DECISAO

AREsp 2970453 - DECISAO

O relator concluiu que a matéria suscitada nas razões do recurso especial não guarda correlação com a tese a ser fixada no Tema 1.375/STJ; por isso acolheu os embargos de declaração e tornou sem efeito a decisão que havia determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, determinando nova apreciação do agravo interno.

Parties
Embargante: ANA CRISTINA THOMAZ TEIXEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 944/947 tornada sem efeito
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Tema 1.375/stj, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Uso Off Label
Direito Processual Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Tema 1.375/stj Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Uso Off Label

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Parties

ANA CRISTINA THOMAZ TEIXEIRA - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correlação entre o objeto dos autos e o Tema 1.375/STJ
  2. 2 abusividade da negativa de cobertura de medicamento oncológico por plano de saúde em razão de uso off label e ausência no Rol da ANS
  3. 3 aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 quanto à remessa aos tribunais de origem após julgamento de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a matéria suscitada nas razões do recurso especial não guarda correlação com a tese a ser fixada no Tema 1.375/STJ; por isso acolheu os embargos de declaração e tornou sem efeito a decisão que havia determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem, determinando nova apreciação do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 944/947 tornada sem efeito

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 944/947 (e-STJ).
  • Após, retornem os autos conclusos para nova apreciação do agravo interno de fls. 924/929.