AREsp 2950846 - DECISAO

AREsp 2950846 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; não havia necessidade de sobrestamento diante da consolidação da má-fé da instituição financeira pelo Tribunal local; e, por serem primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, com advertência quanto a reiteração.

Parties
Embargante: UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Distinção, Sobrestamento, Tema Repetitivo, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Distinção Sobrestamento Tema Repetitivo Multa Processual

Case Brief

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Parties

UP BRASIL - POLICARD SYSTEMS E SERVICOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material, art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de sobrestamento para aguardar julgamento de tema repetitivo (Tema 929)
  3. 3 aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório (art. 1.026, §2º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; não havia necessidade de sobrestamento diante da consolidação da má-fé da instituição financeira pelo Tribunal local; e, por serem primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, deixou-se de aplicar a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, com advertência quanto a reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.