AREsp 2908221 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões suscitadas, aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao afastar a possibilidade de revolver fatos e provas, analisou e fundamentou a manutenção das qualificadoras e concluiu pela inexistência de excesso de linguagem na pronúncia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida.

Parties
Embargante: ORLANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Legítima Defesa, Pronúncia, Qualificadoras, Excesso De Linguagem, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Súmula 7/stj Legítima Defesa Pronúncia Qualificadoras +3 more

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Parties

ORLANDO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 omissão quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou adequadamente as questões suscitadas, aplicou corretamente a Súmula 7/STJ ao afastar a possibilidade de revolver fatos e provas, analisou e fundamentou a manutenção das qualificadoras e concluiu pela inexistência de excesso de linguagem na pronúncia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço dos embargos de declaração.
  • Rejeito os embargos de declaração.