AREsp 2941942 - DECISAO

AREsp 2941942 - DECISAO

Em face do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e da preclusão consumativa, e considerando que a parte embargante já opôs embargos de declaração anteriormente (fls. 500-509), não conheço dos presentes embargos.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais, Preclusão Consumativa, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais Preclusão Consumativa Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 oposição de embargos de declaração contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais
  3. 3 preclusão consumativa como causa de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Em face do princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais e da preclusão consumativa, e considerando que a parte embargante já opôs embargos de declaração anteriormente (fls. 500-509), não conheço dos presentes embargos.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.