AREsp 3027132 - DECISAO

AREsp 3027132 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas sim a tentativa de rediscussão do julgado e ausência de impugnação efetiva à aplicação da Súmula 7 do STJ, o que afasta a admissibilidade dos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência mencionada.

Parties
Embargante: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Omissão Rediscussão Da Matéria

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas sim a tentativa de rediscussão do julgado e ausência de impugnação efetiva à aplicação da Súmula 7 do STJ, o que afasta a admissibilidade dos embargos nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.