AREsp 3067499 - DECISAO

Não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados, com advertência de multa em caso de reiteração por manifestação protelatória.

Parties: Embargante: Embargantes; Embargada: Parte embargada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 January 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Oposição E Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Reexame Fático, Súmula, Art. 99, §3º, CPC, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Reexame Fático Súmula Art. 99, §3º, CPC Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

Embargantes

Embargante

Parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição E Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
2 se a decisão embargada violou o art. 99, §3º, do CPC
3 se a matéria demandaria reexame fático impedindo conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa