AREsp 3074043 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada e por falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do recurso especial no momento oportuno (agravo em recurso especial), o que configurou preclusão.

Parties: Embargante: AMAZON BRAZIL INCORPORACOES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 January 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão, Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Preclusão Embargos Protelatórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

AMAZON BRAZIL INCORPORACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração para sanar vícios na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
3 Momento adequado para impugnação e consequências da preclusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa